RHC 219434 - DECISAO

RHC 219434 - DECISAO

Aplicando-se ao caso a tese firmada pelo Plenário do STF de que a fuga para o interior do imóvel diante da aproximação policial autoriza a busca domiciliar sem mandado, e considerando os elementos concretos constantes dos autos (apreensão de maconha e cocaína, balança de precisão, grande quantidade de pinos vazios, munição, antecedentes e monitoramento eletrônico, além da tentativa de fuga), verificou-se a presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis, bem como a inadequação de medidas cautelares alternativas; por isso, conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: FRANCISCO MARLON DA SILVA ROCHA; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Recurso Ordinário/habeas Corpus)
Outcome
Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Inviolabilidade De Domicílio, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Monitoramento Eletrônico
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Busca Domiciliar Inviolabilidade De Domicílio Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Monitoramento Eletrônico

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Parties

FRANCISCO MARLON DA SILVA ROCHA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Recurso Ordinário/habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 aplicabilidade da tese do STF sobre fuga para o interior do imóvel como justificativa para busca domiciliar sem mandado
  3. 3 fundamentação e necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Aplicando-se ao caso a tese firmada pelo Plenário do STF de que a fuga para o interior do imóvel diante da aproximação policial autoriza a busca domiciliar sem mandado, e considerando os elementos concretos constantes dos autos (apreensão de maconha e cocaína, balança de precisão, grande quantidade de pinos vazios, munição, antecedentes e monitoramento eletrônico, além da tentativa de fuga), verificou-se a presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis, bem como a inadequação de medidas cautelares alternativas; por isso, conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Publique-se e intimem-se.