RHC 216019 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em dados concretos extraídos dos autos — existência de materialidade e indícios de autoria, quantidade e diversidade dos entorpecentes apreendidos, participação de adolescente e indícios de reiteração delitiva — o que demonstra a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, e torna inadequadas as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Agravante: CAUAN FELIPE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta Reiteração Delitiva

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Parties

CAUAN FELIPE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada
  2. 2 Se há constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares alternativas são suficientes para substituir a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em dados concretos extraídos dos autos — existência de materialidade e indícios de autoria, quantidade e diversidade dos entorpecentes apreendidos, participação de adolescente e indícios de reiteração delitiva — o que demonstra a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, e torna inadequadas as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental