HC 1005974 - ACORDAO

HC 1005974 - ACORDAO

A decisão manteve o agravo regimental não provido porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos que indicavam que os agravantes integravam uma associação para o tráfico de drogas, com vínculo habitual com o principal fornecedor e atividade reiterada, organizada e lucrativa, movimentando vultosas quantias, o que evidencia elevado grau de periculosidade e justifica a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; ademais, alegações relativas à desproporcionalidade e à individualização da conduta não foram examinadas pelo Tribunal de origem, sendo vedado o exame direto por supressão de instância.

Parties
Agravante: EDUARDO GOMES FURLAN; Agravante: FERNANDO BORGES FRAGA; Órgão Acusador: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Individualização Da Conduta, Garantia Da Ordem Pública, Supressão De Instância, Gravidade Concreta Da Conduta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Individualização Da Conduta Garantia Da Ordem Pública Supressão De Instância +1 more

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Parties

EDUARDO GOMES FURLAN

Agravante

FERNANDO BORGES FRAGA

Agravante

Ministério Público

Órgão Acusador

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 ausência de individualização da conduta

Ratio Decidendi

A decisão manteve o agravo regimental não provido porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos que indicavam que os agravantes integravam uma associação para o tráfico de drogas, com vínculo habitual com o principal fornecedor e atividade reiterada, organizada e lucrativa, movimentando vultosas quantias, o que evidencia elevado grau de periculosidade e justifica a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; ademais, alegações relativas à desproporcionalidade e à individualização da conduta não foram examinadas pelo Tribunal de origem, sendo vedado o exame direto por supressão de instância.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus e a decretação/manutenção da prisão preventiva nos termos do acórdão.