HC 1013661 - ACORDAO

HC 1013661 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta quanto à gravidade em concreto da conduta, ao modus operandi e à periculosidade do agente, bem como risco real de reiteração delitiva e necessidade de proteção da integridade física e psicológica da vítima e seus filhos; as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes no caso, razão pela qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante/paciente: EURÍPEDES ANDERSON DE OLIVEIRA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Recurso Desprovido
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Proteção Da Vítima, Internação Provisória
Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Proteção Da Vítima Internação Provisória

Case Brief

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Parties

EURÍPEDES ANDERSON DE OLIVEIRA LIMA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta nos termos legais
  2. 2 Se as condições pessoais favoráveis do acusado e a ausência de descumprimento de medidas protetivas autorizam a substituição da custódia por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta quanto à gravidade em concreto da conduta, ao modus operandi e à periculosidade do agente, bem como risco real de reiteração delitiva e necessidade de proteção da integridade física e psicológica da vítima e seus filhos; as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes no caso, razão pela qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva