HC 1009098 - ACORDAO

HC 1009098 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma concreta na necessidade de garantir a ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta comprovada pelo transporte de 124 blocos (aprox. 120,9 kg) de maconha com destino a Palhoça/SC, caracterizando tráfico intermunicipal, e pela insuficiência demonstrada das medidas cautelares alternativas para evitar a reiteração criminosa.

Parties
Agravante: ULYSSES ALTRUDA CRISPIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual, Julgamento De 14/08/2025 a 20/08/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Cadeia De Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta Cadeia De Custódia

Case Brief

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Parties

ULYSSES ALTRUDA CRISPIM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual, Julgamento De 14/08/2025 a 20/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do agravante

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma concreta na necessidade de garantir a ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta comprovada pelo transporte de 124 blocos (aprox. 120,9 kg) de maconha com destino a Palhoça/SC, caracterizando tráfico intermunicipal, e pela insuficiência demonstrada das medidas cautelares alternativas para evitar a reiteração criminosa.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante