RHC 216133 - ACORDAO

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Acolheu-se a legalidade da prisão preventiva porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos — extrema violência do modus operandi, risco efetivo de morte e indícios da personalidade conflituosa do agente — demonstrando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP e do art. 282, § 6º, do CPP, em consonância com a jurisprudência do STF/STJ.

Parties
Agravante: JOSÉ AROALDO FONTES DOS SANTOS; Vítima: Felipe José dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada), Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tentativa De Homicídio, Gravidade Concreta, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tentativa De Homicídio Gravidade Concreta Periculosidade Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOSÉ AROALDO FONTES DOS SANTOS

Agravante

Felipe José dos Santos

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada), Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstrem risco à ordem pública
  2. 2 Se houve análise adequada sobre a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

Acolheu-se a legalidade da prisão preventiva porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos — extrema violência do modus operandi, risco efetivo de morte e indícios da personalidade conflituosa do agente — demonstrando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP e do art. 282, § 6º, do CPP, em consonância com a jurisprudência do STF/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante