HC 1006401 - ACORDAO

HC 1006401 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos que evidenciam a periculosidade e o risco à ordem pública — fuga ao avistar a viatura, descarte de objetos ilícitos, resistência violenta à prisão com lesão a policial e localização de entorpecentes no interior da residência —, de modo que medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: Leonardo da Silva Melquiades
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Pela Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

Leonardo da Silva Melquiades

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Pela Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem sua manutenção para garantia da ordem pública
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis (primariedade, residência fixa, ocupação lícita) são suficientes para afastar a prisão preventiva
  3. 3 Licitude do ingresso domiciliar sem mandado em razão de situação de flagrante

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos que evidenciam a periculosidade e o risco à ordem pública — fuga ao avistar a viatura, descarte de objetos ilícitos, resistência violenta à prisão com lesão a policial e localização de entorpecentes no interior da residência —, de modo que medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Denego o habeas corpus.