HC 1011605 - DECISAO

HC 1011605 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, nos limites de cognição do habeas corpus, verificou-se a existência de fundadas razões para ingresso policial no domicílio (informação de terceiro e visualização de manuseio de drogas), provas de materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão e laudo) e fundamentação concreta da prisão preventiva em razão da garantia da ordem pública, reincidência e insuficiência de medidas diversas da prisão.

Parties
Paciente: MAQUIS GOMES DA SILVA; Corréu: Jéssica; Corréu: Alexsandro; Corréu: Larissa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Provas Ilícitas, Flagrante, Tráfico De Drogas, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Invasão De Domicílio Provas Ilícitas Flagrante Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

MAQUIS GOMES DA SILVA

Paciente

Jéssica

Corréu

Alexsandro

Corréu

Larissa

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da entrada domiciliar sem mandado
  2. 2 nulidade do flagrante e das provas
  3. 3 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, nos limites de cognição do habeas corpus, verificou-se a existência de fundadas razões para ingresso policial no domicílio (informação de terceiro e visualização de manuseio de drogas), provas de materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão e laudo) e fundamentação concreta da prisão preventiva em razão da garantia da ordem pública, reincidência e insuficiência de medidas diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se.