HC 1014988 - ACORDAO

HC 1014988 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada por fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos fatos — especialmente a apreensão de 92kg de substância análoga a crack, 6kg de substância análoga a cocaína e duas armas de fogo de uso restrito — que demonstram periculum libertatis e fumus commissi delicti, e pelas circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas para assegurar a ordem pública.

Parties
Agravante: JULIANO APARECIDO FRANCO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Recurso Conhecido E Desprovido
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Porte De Arma De Fogo
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Porte De Arma De Fogo

Case Brief

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Parties

JULIANO APARECIDO FRANCO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Recurso Conhecido E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos que demonstrem o periculum libertatis e o fumus comissi delicti
  2. 2 Estabelecer se é possível a substituição da prisão por medidas cautelares diversas diante das circunstâncias do caso e das condições pessoais favoráveis do paciente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada por fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos fatos — especialmente a apreensão de 92kg de substância análoga a crack, 6kg de substância análoga a cocaína e duas armas de fogo de uso restrito — que demonstram periculum libertatis e fumus commissi delicti, e pelas circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas para assegurar a ordem pública.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e a prisão preventiva do paciente.