HC 1014538 - DECISAO

HC 1014538 - DECISAO

Embora a inobservância do princípio da duração razoável da prisão cautelar autorize a concessão de liberdade provisória, o tribunal considerou o feito complexo (rito do Tribunal do Júri, pluralidade de réus, diligências necessárias e anulação de sessão com determinação de novo julgamento) e entendeu que, à luz da razoabilidade e do regular trâmite do processo com instrução próxima do encerramento, não ficou demonstrado excesso de prazo que justificasse conhecer do habeas corpus; determinou-se, todavia, oficiar o juízo de primeiro grau para recomendar celeridade.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE SOARES BARBOSA; Paciente: JOHN LENNON GOMES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do writ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Tribunal Do Júri, Anulação De Julgamento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Princípio Da Razoável Duração Do Processo Tribunal Do Júri Anulação De Julgamento

Case Brief

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Parties

PAULO HENRIQUE SOARES BARBOSA

Paciente

JOHN LENNON GOMES DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa em face de paralisação do processo
  2. 2 legalidade da manutenção da prisão preventiva após anulação de sessão de julgamento
  3. 3 possibilidade de concessão de liberdade provisória diante de demora processual

Ratio Decidendi

Embora a inobservância do princípio da duração razoável da prisão cautelar autorize a concessão de liberdade provisória, o tribunal considerou o feito complexo (rito do Tribunal do Júri, pluralidade de réus, diligências necessárias e anulação de sessão com determinação de novo julgamento) e entendeu que, à luz da razoabilidade e do regular trâmite do processo com instrução próxima do encerramento, não ficou demonstrado excesso de prazo que justificasse conhecer do habeas corpus; determinou-se, todavia, oficiar o juízo de primeiro grau para recomendar celeridade.

Court Disposition

não conheço do writ

Orders

  • Oficiar ao juízo de primeira instância para recomendar celeridade na tramitação processual.
  • Publique-se. Intimem-se.