RHC 218913 - DECISAO

RHC 218913 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juiz de primeiro grau concedeu liberdade provisória à paciente em 13/06/2025, tornando sem efeito a impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Impetrante/recorrente: GRAZIELA DIAS LEAL; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Autoridade Coatora: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sapucaia do Sul/RS; Interessado (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (concessão De Liberdade Provisória Em 13/06/2025)
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Feminicídio, Homicídio Qualificado, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Feminicídio Homicídio Qualificado Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

GRAZIELA DIAS LEAL

Impetrante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sapucaia do Sul/RS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (concessão De Liberdade Provisória Em 13/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juiz de primeiro grau concedeu liberdade provisória à paciente em 13/06/2025, tornando sem efeito a impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
  • Liminar indeferida