HC 1027505 - DECISAO

HC 1027505 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via era inadequada como sucedâneo de recurso próprio e não se demonstrou ilegalidade flagrante que justificasse concessão da ordem de ofício; ademais, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com elementos concretos que justificam a garantia da ordem pública, e questões não apreciadas pelo tribunal de origem (excesso de prazo, prisão domiciliar) não podem ser analisadas pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: GABRIEL LUCAS DE CARVALHO RODRIGUES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Alternativas Supressão De Instância

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Parties

GABRIEL LUCAS DE CARVALHO RODRIGUES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 inviabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 análise de excesso de prazo prejudicada por supressão de instância

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via era inadequada como sucedâneo de recurso próprio e não se demonstrou ilegalidade flagrante que justificasse concessão da ordem de ofício; ademais, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com elementos concretos que justificam a garantia da ordem pública, e questões não apreciadas pelo tribunal de origem (excesso de prazo, prisão domiciliar) não podem ser analisadas pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se. Intimem-se.