HC 1027705 - DECISAO

HC 1027705 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ser inadequada a via substitutiva do recurso legalmente cabível na ausência de flagrante ilegalidade; a prisão preventiva mostrou-se fundamentada quanto à prova da materialidade e indícios de autoria (documentos e provas produzidas), à gravidade concreta (aproximadamente 333,5 kg de maconha) e ao periculum libertatis em razão da fuga e do período em que o paciente permaneceu em local incerto, demonstrando-se preservados os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não houve manifesta ilegalidade a justificar a ordem.

Parties
Paciente: DANIEL GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Tráfico De Drogas, Reconhecimento Fotográfico, Fuga/foragido, Medidas Cautelares Diversas, Súmula 691/stf
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Tráfico De Drogas Reconhecimento Fotográfico Fuga/foragido +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DANIEL GOMES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente cabível
  2. 2 existência de manifesta ilegalidade no decreto de prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva quando o paciente permaneceu foragido

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ser inadequada a via substitutiva do recurso legalmente cabível na ausência de flagrante ilegalidade; a prisão preventiva mostrou-se fundamentada quanto à prova da materialidade e indícios de autoria (documentos e provas produzidas), à gravidade concreta (aproximadamente 333,5 kg de maconha) e ao periculum libertatis em razão da fuga e do período em que o paciente permaneceu em local incerto, demonstrando-se preservados os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não houve manifesta ilegalidade a justificar a ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se