HC 1027416 - DECISAO

HC 1027416 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por supressão de instância, pois as matérias suscitadas não foram apreciadas pela instância originária e não há fato novo apto a autorizar reanálise em sede de STJ, razão pela qual se aplica o art. 210 do Regimento Interno do STJ para não conhecer do writ.

Parties
Paciente: TAINARA RODRIGUES OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Audiência De Custódia, Supressão De Instância, Art. 318, V, CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Audiência De Custódia Supressão De Instância Art. 318, V, CPP

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Parties

TAINARA RODRIGUES OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 concessão de prisão domiciliar a mãe de crianças
  3. 3 necessidade de prévio exame na origem para evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por supressão de instância, pois as matérias suscitadas não foram apreciadas pela instância originária e não há fato novo apto a autorizar reanálise em sede de STJ, razão pela qual se aplica o art. 210 do Regimento Interno do STJ para não conhecer do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.