HC 1028866 - DECISAO

HC 1028866 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria relativa à legalidade e necessidade da prisão preventiva já havia sido objeto de decisão desta Corte e do Tribunal de origem; adicionalmente, não se constatou excesso de prazo, pois a instrução está encerrada e o trâmite regular do processo, considerando sua complexidade (22 denunciados), e a aplicação da Súmula nº 52 do STJ afasta a alegação de constrangimento por excesso de prazo.

Parties
Paciente: GABRIEL DA SILVA DE MEDEIROS; Corréu: Tales Arthur Ferigolo; Corréu: Marcell Denier Alves da Silva; Corréu: Matheus Bohrer Martinez
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Associação Para O Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Súmula Nº 52 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Associação Para O Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Súmula Nº 52 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 20 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL DA SILVA DE MEDEIROS

Paciente

Tales Arthur Ferigolo

Corréu

Marcell Denier Alves da Silva

Corréu

Matheus Bohrer Martinez

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa/prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula nº 52 do STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria relativa à legalidade e necessidade da prisão preventiva já havia sido objeto de decisão desta Corte e do Tribunal de origem; adicionalmente, não se constatou excesso de prazo, pois a instrução está encerrada e o trâmite regular do processo, considerando sua complexidade (22 denunciados), e a aplicação da Súmula nº 52 do STJ afasta a alegação de constrangimento por excesso de prazo.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Recomendo de ofício ao Juízo processante celeridade na prolação de sentença