RHC 221323 - DECISAO

RHC 221323 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi legitimada pela presença de elementos concretos que demonstram periculosidade e gravidade concreta do delito (sequestro, tortura e execução de duas vítimas), pela existência de provas de materialidade e fortes indícios de autoria constantes nos autos, e pela condição de foragido do paciente, que evidencia risco à aplicação da lei penal; assim, a contemporaneidade é aferida pelos motivos ensejadores da segregação e não apenas pela distância temporal entre fato e decreto, justificando a denegação da ordem.

Parties
Paciente/recorrente: MARIVAN ELIAS DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Ordem denegada; recurso ordinário em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Modus Operandi, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP Modus Operandi +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARIVAN ELIAS DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 suficiência de prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi legitimada pela presença de elementos concretos que demonstram periculosidade e gravidade concreta do delito (sequestro, tortura e execução de duas vítimas), pela existência de provas de materialidade e fortes indícios de autoria constantes nos autos, e pela condição de foragido do paciente, que evidencia risco à aplicação da lei penal; assim, a contemporaneidade é aferida pelos motivos ensejadores da segregação e não apenas pela distância temporal entre fato e decreto, justificando a denegação da ordem.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso ordinário em habeas corpus desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se