HC 1016079 - DECISAO

HC 1016079 - DECISAO

A ordem foi denegada porque estavam presentes os requisitos da prisão preventiva — materialidade e indícios de autoria — associados à garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos, da participação do paciente em associação complexa para tráfico por redes sociais, das provas materiais apreendidas e das interceptações que evidenciam periculosidade e risco concreto de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes.

Parties
Paciente: CRISTIAN JOSÉ IETKA CHAVES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

CRISTIAN JOSÉ IETKA CHAVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 gravidade concreta e periculosidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque estavam presentes os requisitos da prisão preventiva — materialidade e indícios de autoria — associados à garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos, da participação do paciente em associação complexa para tráfico por redes sociais, das provas materiais apreendidas e das interceptações que evidenciam periculosidade e risco concreto de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.