RHC 219805 - DECISAO

RHC 219805 - DECISAO

As instâncias ordinárias demonstraram concretamente a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP), especialmente a necessidade de resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal em face da gravidade concreta do homicídio e do modus operandi, além do risco de evasão e de obstrução da investigação; por isso, o Superior Tribunal de Justiça conheceu do recurso e negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: ROGÉRIO REBOUÇAS DOS SANTOS; Recorrente: ANDERSON DOS SANTOS BISPO; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Modus Operandi

Case Brief

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Parties

ROGÉRIO REBOUÇAS DOS SANTOS

Recorrente

ANDERSON DOS SANTOS BISPO

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias demonstraram concretamente a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP), especialmente a necessidade de resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal em face da gravidade concreta do homicídio e do modus operandi, além do risco de evasão e de obstrução da investigação; por isso, o Superior Tribunal de Justiça conheceu do recurso e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.