HC 1027906 - DECISAO

HC 1027906 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do habeas corpus porque o remédio não pode suceder recurso próprio e não se verificou ilegalidade flagrante passível de concessão de ofício; além disso, a prisão preventiva está devidamente fundamentada para garantia da ordem pública em razão do modus operandi, da tentativa de fuga e resistência do paciente (condução do veículo contra agente policial e necessidade de disparo), bem como pela indicação de reiteração delitiva em inquéritos arquivados, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: JOÃO GUILHERME VALENCIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Estelionato, Fundamentação Idônea, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Alternativas, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Estelionato Fundamentação Idônea Presunção De Inocência Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

JOÃO GUILHERME VALENCIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 viabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  3. 3 adequação da fundamentação para prisão preventiva com base no perigo à ordem pública

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do habeas corpus porque o remédio não pode suceder recurso próprio e não se verificou ilegalidade flagrante passível de concessão de ofício; além disso, a prisão preventiva está devidamente fundamentada para garantia da ordem pública em razão do modus operandi, da tentativa de fuga e resistência do paciente (condução do veículo contra agente policial e necessidade de disparo), bem como pela indicação de reiteração delitiva em inquéritos arquivados, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se