RHC 220518 - DECISAO

RHC 220518 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta, com elementos dos autos que demonstram a gravidade concreta do delito, o modus operandi (concurso de agentes, uso de arma de fogo, local movimentado) e a periculosidade, suficientes para a garantia da ordem pública; as medidas cautelares diversas foram reputadas inadequadas; alegação de legítima defesa não foi apreciada por ser matéria fática que exige dilação probatória.

Parties
Recorrente (paciente): JEFERSON APARECIDO CORDEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Monocrática Negado Provimento (in Limine)
Outcome
Negou provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas, Legítima Defesa, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Legítima Defesa Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JEFERSON APARECIDO CORDEIRO DA SILVA

Recorrente (paciente)

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Monocrática Negado Provimento (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Alegação de legítima defesa como matéria fática não apreciável em habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta, com elementos dos autos que demonstram a gravidade concreta do delito, o modus operandi (concurso de agentes, uso de arma de fogo, local movimentado) e a periculosidade, suficientes para a garantia da ordem pública; as medidas cautelares diversas foram reputadas inadequadas; alegação de legítima defesa não foi apreciada por ser matéria fática que exige dilação probatória.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se