RHC 217027 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente na garantia da ordem pública, diante da periculosidade social e do risco de reiteração delitiva demonstrado pelos autos, inclusive pela prática de novo delito pelo paciente enquanto cumpria medidas cautelares anteriores, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: JOHN DAVID DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculosidade Social, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Periculosidade Social Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas

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Parties

JOHN DAVID DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da periculosidade social e do risco de reiteração delitiva
  2. 2 Se a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente na garantia da ordem pública, diante da periculosidade social e do risco de reiteração delitiva demonstrado pelos autos, inclusive pela prática de novo delito pelo paciente enquanto cumpria medidas cautelares anteriores, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante