HC 979171 - ACORDAO

HC 979171 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque o Juízo de primeira instância e o Tribunal de origem fundamentaram concretamente a medida com base na gravidade concreta das condutas, no modus operandi (uso de armas e restrição de liberdade das vítimas), na atuação em grupo criminoso estruturado, no reconhecimento das vítimas e na investigação policial minuciosa, demonstrando risco à ordem pública e à instrução criminal e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Agravante: VINICIUS DA CUNHA MONTEIRO SILVA; Réu (paciente): Rafael Henrique Zomignam Carvalho; Réu (paciente): Gabriel Soares da Silva; Réu (paciente): Paulo Roberto de Oliveira Farias; Réu (paciente): Regis Philippe Fochi Oliveira; Réu (paciente): Wesley
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva do paciente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Habeas Corpus Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

VINICIUS DA CUNHA MONTEIRO SILVA

Agravante

Rafael Henrique Zomignam Carvalho

Réu (paciente)

Gabriel Soares da Silva

Réu (paciente)

Paulo Roberto de Oliveira Farias

Réu (paciente)

Regis Philippe Fochi Oliveira

Réu (paciente)

Wesley

Réu (paciente)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o Juízo de primeira instância e o Tribunal de origem fundamentaram concretamente a medida com base na gravidade concreta das condutas, no modus operandi (uso de armas e restrição de liberdade das vítimas), na atuação em grupo criminoso estruturado, no reconhecimento das vítimas e na investigação policial minuciosa, demonstrando risco à ordem pública e à instrução criminal e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva do paciente

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de Vinicius da Cunha Monteiro Silva