HC 987642 - ACORDAO

HC 987642 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque o juiz de primeiro grau fundamentou idoneamente a custódia com base nos elementos dos autos (gravidade concreta, modus operandi, confissão e existência de outros processos contra o réu), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; a contemporaneidade exigida vincula-se ao risco atual de reiteração delitiva, demonstrado no momento em que foi oferecida a denúncia e representada a prisão, de modo que não há ilegalidade na decretação ou manutenção da custódia.

Parties
Paciente / Agravante / Réu: LEONARDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Homicídio Qualificado, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Homicídio Qualificado Porte Ilegal De Arma De Fogo Requisitos Do Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

LEONARDO DA SILVA

Paciente / Agravante / Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar e seu vínculo com o risco atual e não com a data do crime
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque o juiz de primeiro grau fundamentou idoneamente a custódia com base nos elementos dos autos (gravidade concreta, modus operandi, confissão e existência de outros processos contra o réu), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; a contemporaneidade exigida vincula-se ao risco atual de reiteração delitiva, demonstrado no momento em que foi oferecida a denúncia e representada a prisão, de modo que não há ilegalidade na decretação ou manutenção da custódia.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do paciente.