RHC 221616 - DECISAO

RHC 221616 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos — em especial a apreensão de 84 kg de maconha (12 fardos) e 4,80 g de cocaína, além de maus antecedentes e reincidência de um dos recorrentes — que evidenciam gravidade da conduta, periculosidade dos agentes e risco de reiteração, justificando a segregação cautelar para a garantia da ordem pública e tornando insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: EDNALDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS; Recorrente: EDNEI OLIVEIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus

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Parties

EDNALDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Recorrente

EDNEI OLIVEIRA DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 valor probatório da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos — em especial a apreensão de 84 kg de maconha (12 fardos) e 4,80 g de cocaína, além de maus antecedentes e reincidência de um dos recorrentes — que evidenciam gravidade da conduta, periculosidade dos agentes e risco de reiteração, justificando a segregação cautelar para a garantia da ordem pública e tornando insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.