HC 1027027 - DECISAO

HC 1027027 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea, baseada em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito e no modus operandi (roubo majorado cometido em concurso de agentes com uso de simulacro de arma contra uma farmácia), além da ausência de elementos que assegurem vínculo do réu à comarca, de modo que não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus, impondo-se o não conhecimento da impetração.

Parties
Paciente: BRUNO MORENO DOMINGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Judicial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Judicial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

BRUNO MORENO DOMINGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
  3. 3 fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea, baseada em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito e no modus operandi (roubo majorado cometido em concurso de agentes com uso de simulacro de arma contra uma farmácia), além da ausência de elementos que assegurem vínculo do réu à comarca, de modo que não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus, impondo-se o não conhecimento da impetração.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.