RHC 221735 - DECISAO

RHC 221735 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque nos autos há prova da materialidade (auto de prisão em flagrante) e indícios suficientes de autoria extraídos das circunstâncias da prisão e elementos investigativos, e a gravidade concreta do roubo majorado (concurso de agentes, emprego de arma de fogo e grave ameaça em via pública) revela periculosidade social apta a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública, demonstrando a inadequação de medidas cautelares diversas; ademais não se demonstrou excesso de prazo nem fundamento concreto apto a afastar a custódia.

Parties
Recorrente / Paciente: ADRIANO DIAS BARBOSA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar Humanitária, Excesso De Prazo, Prova De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Diversas Prisão Domiciliar Humanitária Excesso De Prazo +1 more

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Parties

ADRIANO DIAS BARBOSA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de indícios de autoria e prova da materialidade
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque nos autos há prova da materialidade (auto de prisão em flagrante) e indícios suficientes de autoria extraídos das circunstâncias da prisão e elementos investigativos, e a gravidade concreta do roubo majorado (concurso de agentes, emprego de arma de fogo e grave ameaça em via pública) revela periculosidade social apta a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública, demonstrando a inadequação de medidas cautelares diversas; ademais não se demonstrou excesso de prazo nem fundamento concreto apto a afastar a custódia.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Intimem-se.