RHC 217409 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela existência de prova da materialidade e fortes indícios de autoria, pela gravidade concreta do delito e pelos antecedentes do acusado que demonstram risco de reiteração delitiva, atendendo aos requisitos do art. 93, inciso IX, da CF, de modo que não há constrangimento ilegal e o agravo regimental deve ser negado provimento.

Parties
Agravante/paciente: EDNALDO JOSE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Tentativa De Homicídio Qualificado, Risco De Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Prisão Domiciliar, Presunção De Inocência, Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Tentativa De Homicídio Qualificado Risco De Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Prisão Domiciliar Presunção De Inocência +1 more

Case Brief

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Parties

EDNALDO JOSE DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Verificação da suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Existência de risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 Compatibilidade entre presunção de inocência e prisão processual cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela existência de prova da materialidade e fortes indícios de autoria, pela gravidade concreta do delito e pelos antecedentes do acusado que demonstram risco de reiteração delitiva, atendendo aos requisitos do art. 93, inciso IX, da CF, de modo que não há constrangimento ilegal e o agravo regimental deve ser negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem