HC 1023942 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento definitivo que denegou a ordem no habeas corpus originário, o que suprimiu o objeto do agravo; ademais, há vedação ao conhecimento de habeas corpus contra decisão de relator, nos termos da Súmula 691/STF.
- Parties
- Agravante: GUILHERME APARECIDO ANANIAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Prejudicado (superveniência De Julgamento No Habeas Corpus Originário)
- Outcome
- Agravo regimental julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundada Suspeita/justa Causa, Busca Pessoal, Câmeras Corporais, Direito Ao Silêncio, Súmula 691/stf, Prejudicialidade Por Perda De Objeto, Liminar Em Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
GUILHERME APARECIDO ANANIAS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado (superveniência De Julgamento No Habeas Corpus Originário)
Legal Issues
- 1 cabimento de agravo regimental contra decisão monocrática de relator em habeas corpus
- 2 aplicação da Súmula 691/STF
- 3 prejudicialidade por superveniência de julgamento definitivo no juízo de origem
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento definitivo que denegou a ordem no habeas corpus originário, o que suprimiu o objeto do agravo; ademais, há vedação ao conhecimento de habeas corpus contra decisão de relator, nos termos da Súmula 691/STF.
Court Disposition
Agravo regimental julgado prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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