RHC 217695 - DECISAO

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Verificada a perda superveniente do objeto em razão da sentença condenatória superveniente e da revogação da prisão preventiva com expedição de alvará de soltura, o ato coator apontado restou prejudicado, justificando a extinção do processo nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RONALD ELIZEU MARQUES; Tribunal Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Extinção Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
processo extinto por perda superveniente do objeto (writ prejudicado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Excesso De Prazo, Furto Qualificado
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Excesso De Prazo Furto Qualificado

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Parties

RONALD ELIZEU MARQUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Tribunal Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Extinção Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva (alegação do paciente)
  2. 2 possível constrangimento ilegal por excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 perda superveniente do objeto em razão de sentença condenatória superveniente e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a perda superveniente do objeto em razão da sentença condenatória superveniente e da revogação da prisão preventiva com expedição de alvará de soltura, o ato coator apontado restou prejudicado, justificando a extinção do processo nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

processo extinto por perda superveniente do objeto (writ prejudicado)

Orders

  • Julgo extinto o processo, nos termos do art. 34, XI, Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.