HC 1024244 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o tempo decorrido até o julgamento do recurso de apelação não foi considerado desproporcional ou manifestamente ilegal diante da pena imposta (6 anos, 10 meses e 15 dias) e da orientação jurisprudencial de que o exame do alegado excesso de prazo deve observar a razoabilidade e a quantidade da pena aplicada.
- Parties
- Paciente: LUAN SANTANA SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Julgamento De Recurso De Apelação, Substituição Por Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
LUAN SANTANA SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
- 2 legalidade da prisão preventiva
- 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o tempo decorrido até o julgamento do recurso de apelação não foi considerado desproporcional ou manifestamente ilegal diante da pena imposta (6 anos, 10 meses e 15 dias) e da orientação jurisprudencial de que o exame do alegado excesso de prazo deve observar a razoabilidade e a quantidade da pena aplicada.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denega-se a ordem.
- Expeça-se recomendação ao Tribunal de origem para que imprima maior celeridade no julgamento do recurso de apelação.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment