HC 1029113 - DECISAO

HC 1029113 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus, porquanto a matéria recai sobre jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e não se demonstrou flagrante ilegalidade. Ademais, o Tribunal estadual fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na prova da materialidade, indícios de autoria e elementos concretos (quantidade expressiva de droga e contexto fático) que justificam o risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JONATHAN MANTOVANI LEAL PALMEIRA; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

JONATHAN MANTOVANI LEAL PALMEIRA

Paciente

13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria, perigo gerado pelo estado de liberdade)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus, porquanto a matéria recai sobre jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e não se demonstrou flagrante ilegalidade. Ademais, o Tribunal estadual fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na prova da materialidade, indícios de autoria e elementos concretos (quantidade expressiva de droga e contexto fático) que justificam o risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.