HC 1014776 - DECISAO

HC 1014776 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus na via substitutiva de recurso próprio; em análise prévia e subsidiária, não se vislumbrou flagrante ilegalidade: as diligências policiais contavam com fundada suspeita corroborada por apreensões sucessivas e confissão, e a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos (quantidade significativa de drogas, objetos de tráfico e processos em curso), justificando sua manutenção para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: LUCAS FERREIRA BARBOZA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Busca Pessoal E Domiciliar, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Nulidade De Provas Busca Pessoal E Domiciliar Tráfico De Drogas

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Parties

LUCAS FERREIRA BARBOZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem veicular e invasão domiciliar (nulidade das provas)
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus na via substitutiva de recurso próprio; em análise prévia e subsidiária, não se vislumbrou flagrante ilegalidade: as diligências policiais contavam com fundada suspeita corroborada por apreensões sucessivas e confissão, e a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos (quantidade significativa de drogas, objetos de tráfico e processos em curso), justificando sua manutenção para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.