HC 1015488 - DECISAO

HC 1015488 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo de recurso ordinário sem demonstrar flagrante ilegalidade; não se vislumbra coação ilegal a justificar ordem de ofício; o ingresso domiciliar foi justificado por informações de comparsa preso e pela natureza permanente dos delitos; a quantidade de entorpecentes, munição e demais elementos configuram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, legitimando a manutenção da prisão preventiva em conformidade com a jurisprudência do STJ e do STF.

Parties
Paciente: SYDANE MARCOS DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Inviolabilidade Domiciliar, Busca E Apreensão, Tráfico De Drogas, Provas, Desclassificação
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Inviolabilidade Domiciliar Busca E Apreensão Tráfico De Drogas Provas Desclassificação

Case Brief

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Parties

SYDANE MARCOS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo de recurso ordinário sem demonstrar flagrante ilegalidade; não se vislumbra coação ilegal a justificar ordem de ofício; o ingresso domiciliar foi justificado por informações de comparsa preso e pela natureza permanente dos delitos; a quantidade de entorpecentes, munição e demais elementos configuram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, legitimando a manutenção da prisão preventiva em conformidade com a jurisprudência do STJ e do STF.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.