HC 972908 - DECISAO

HC 972908 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva foi considerado idôneo e suficientemente fundamentado diante da demonstração da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta do homicídio e do modus operandi, do risco real de reiteração delitiva (incluindo outros processos em curso) e de indícios de obstrução das investigações, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE FERREIRA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

CARLOS HENRIQUE FERREIRA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva foi considerado idôneo e suficientemente fundamentado diante da demonstração da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta do homicídio e do modus operandi, do risco real de reiteração delitiva (incluindo outros processos em curso) e de indícios de obstrução das investigações, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.