RHC 218698 - DECISAO

RHC 218698 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as decisões que decretaram e mantiveram a prisão preventiva estavam devidamente fundamentadas em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do delito, na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal e no fato de o paciente estar foragido há quase dois anos; não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do caso e da movimentação processual, e não houve identidade fático-jurídica para estender ao paciente os efeitos favoráveis concedidos a corréus.

Parties
Paciente/recorrente: TALLYSSON DE SOUSA RODRIGUES; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Extensão De Efeitos De Decisão (art. 580 Do Cpp), Foragido E Impacto Na Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Da Prisão Cautelar Extensão De Efeitos De Decisão (art. 580 Do Cpp) Foragido E Impacto Na Custódia

Case Brief

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Parties

TALLYSSON DE SOUSA RODRIGUES

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de extensão de benefício concedido a corréus (art. 580 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as decisões que decretaram e mantiveram a prisão preventiva estavam devidamente fundamentadas em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do delito, na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal e no fato de o paciente estar foragido há quase dois anos; não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do caso e da movimentação processual, e não houve identidade fático-jurídica para estender ao paciente os efeitos favoráveis concedidos a corréus.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.