RHC 220324 - DECISAO

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A prisão preventiva restou devidamente fundamentada pela materialidade e indícios de autoria (apreensões e laudos), pela gravidade concreta dos fatos, pela apreensão de quantidade considerável de drogas e de simulacro/arma, e pelos indícios de atuação em organização criminosa com risco de reiteração delitiva; assim, medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: EDUARDO PEREIRA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário (habeas Corpus) / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

EDUARDO PEREIRA LIMA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário (habeas Corpus) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva restou devidamente fundamentada pela materialidade e indícios de autoria (apreensões e laudos), pela gravidade concreta dos fatos, pela apreensão de quantidade considerável de drogas e de simulacro/arma, e pelos indícios de atuação em organização criminosa com risco de reiteração delitiva; assim, medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Nego provimento ao recurso.