RHC 217448 - ACORDAO

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A Turma manteve o indeferimento do agravo regimental porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública diante da gravidade concreta da conduta imputada à agravante — integrante de organização criminosa armada com forte atuação e mais de 40 membros dedicada a tráfico de drogas, porte ilegal de armas e homicídios — e porque a situação excepcionalíssima justifica a negativa da prisão domiciliar; ademais, questões relativas à ausência de indícios de autoria, materialidade e excesso de prazo não foram apreciadas pelas instâncias ordinárias, razão pela qual não foram analisadas pelo STJ por pressuposto de supressão de instância.

Parties
Agravante: GEOVANNA MURALO STRESSER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome
negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Organização Criminosa Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

GEOVANNA MURALO STRESSER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de prisão domiciliar para mãe de criança menor de 12 anos (art. 318 do CPP)
  3. 3 limitação da atuação do STJ quanto a matérias não analisadas pelas instâncias ordinárias (supressão de instância)

Ratio Decidendi

A Turma manteve o indeferimento do agravo regimental porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública diante da gravidade concreta da conduta imputada à agravante — integrante de organização criminosa armada com forte atuação e mais de 40 membros dedicada a tráfico de drogas, porte ilegal de armas e homicídios — e porque a situação excepcionalíssima justifica a negativa da prisão domiciliar; ademais, questões relativas à ausência de indícios de autoria, materialidade e excesso de prazo não foram apreciadas pelas instâncias ordinárias, razão pela qual não foram analisadas pelo STJ por pressuposto de supressão de instância.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de GEOVANNA MURALO STRESSER