RHC 216755 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias de origem demonstraram provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de gravidade concreta e modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; o habeas corpus/recurso ordinário não é meio adequado para revolver matéria fático-probatória e o STJ não pode analisar diretamente questões (contemporaneidade/excesso de prazo) não enfrentadas pelo Tribunal de origem sem supressão de instância; condições pessoais favoráveis e pedido de medidas alternativas não infirmaram a necessidade da custódia.

Parties
Agravante: WEVERTON ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento De Agravo Regimental Pela Quinta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Coação No Curso Do Processo, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Supressão De Instância
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Coação No Curso Do Processo Excesso De Prazo Contemporaneidade +4 more

Case Brief

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Parties

WEVERTON ALVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento De Agravo Regimental Pela Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória via habeas corpus/recurso ordinário
  3. 3 Contemporaneidade da custódia e alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias de origem demonstraram provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de gravidade concreta e modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; o habeas corpus/recurso ordinário não é meio adequado para revolver matéria fático-probatória e o STJ não pode analisar diretamente questões (contemporaneidade/excesso de prazo) não enfrentadas pelo Tribunal de origem sem supressão de instância; condições pessoais favoráveis e pedido de medidas alternativas não infirmaram a necessidade da custódia.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Intimem-se.