RHC 220646 - DECISAO

RHC 220646 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque o acórdão impugnado demonstrou, de forma concreta, a gravidade do fato (modus operandi e subtração de objetos de alto valor encontrados com o paciente), bem como a existência de extensa ficha criminal que indica risco de reiteração, e concluiu que as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para assegurar a ordem pública e a aplicação da lei penal; por essas razões negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: MELQUISEDEQUE DA SILVA GOMES; Órgão Coator/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Antecipado Do Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Substituição Por Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Busca Veicular E Revista Pessoal (art. 244 Cpp), Reiteração Delitiva E Maus Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Substituição Por Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Busca Veicular E Revista Pessoal (art. 244 Cpp) Reiteração Delitiva E Maus Antecedentes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

MELQUISEDEQUE DA SILVA GOMES

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Coator/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Antecipado Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Legalidade da busca veicular sem mandado e da revista pessoal

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque o acórdão impugnado demonstrou, de forma concreta, a gravidade do fato (modus operandi e subtração de objetos de alto valor encontrados com o paciente), bem como a existência de extensa ficha criminal que indica risco de reiteração, e concluiu que as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para assegurar a ordem pública e a aplicação da lei penal; por essas razões negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso, in limine.

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se e intimem-se.