RHC 221191 - DECISAO

RHC 221191 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelos elementos concretos constantes dos autos que indicam probabilidade de reiteração delitiva e vinculação a organização criminosa (antecedentes, processos anteriores, interceptações, relatórios de inteligência financeira e apreensão de 10 kg de fenacetina e balanças), sendo tais circunstâncias suficientes para resguardar a ordem pública; por isso, o recurso ordinário foi negado.

Parties
Recorrente/paciente: Orazio Ferreira da Silva Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (decisão Colegiada)
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Reincidência
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Fundamentação Da Custódia Cautelar Reincidência

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Parties

Orazio Ferreira da Silva Neto

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de elementos concretos para demonstrar periculum libertatis
  3. 3 caracterização de organização criminosa e sua influência na custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelos elementos concretos constantes dos autos que indicam probabilidade de reiteração delitiva e vinculação a organização criminosa (antecedentes, processos anteriores, interceptações, relatórios de inteligência financeira e apreensão de 10 kg de fenacetina e balanças), sendo tais circunstâncias suficientes para resguardar a ordem pública; por isso, o recurso ordinário foi negado.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.