HC 997697 - DECISAO

HC 997697 - DECISAO

Considerando que a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, verificou-se superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: MATEUS CONCEIÇÃO DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão (prejudicado)
Outcome
agravo regimental prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Sentença De Pronúncia, Revogação Da Prisão Preventiva, Interesse De Agir, Agravo Regimental
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem Sentença De Pronúncia Revogação Da Prisão Preventiva Interesse De Agir +1 more

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Parties

MATEUS CONCEIÇÃO DE JESUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação per relationem do decreto prisional
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da sentença de pronúncia
  3. 3 supressão de instância alegada

Ratio Decidendi

Considerando que a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, verificou-se superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se. Intimem-se.