HC 998067 - DECISAO

HC 998067 - DECISAO

Aplicou-se a Súmula 691 do STF, dispondo que não se conhece habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar, e não sendo evidenciada ilegalidade manifesta, abuso de poder ou teratologia capaz de superar a supressão de instância, o writ não deve ser conhecido; adicionalmente, a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta (risco de reiteração, liberdade provisória recente em processo conexo, apreensão de 102,48 g em 116 microtubos) capaz de justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ADALBERTO SOUSA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Súmula N. 691 STF, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Súmula N. 691 STF Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

ADALBERTO SOUSA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possível antecipação de pena e violação da presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF)

Ratio Decidendi

Aplicou-se a Súmula 691 do STF, dispondo que não se conhece habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar, e não sendo evidenciada ilegalidade manifesta, abuso de poder ou teratologia capaz de superar a supressão de instância, o writ não deve ser conhecido; adicionalmente, a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta (risco de reiteração, liberdade provisória recente em processo conexo, apreensão de 102,48 g em 116 microtubos) capaz de justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.