RHC 217301 - DECISAO

RHC 217301 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e idônea da prisão preventiva baseada na gravidade concreta da conduta (natureza e quantidade das drogas apreendidas, presença de balança e dinheiro, atuação nas proximidades de escola), o que configura risco à ordem pública e justifica a manutenção da custódia cautelar, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: ROONEY DA SILVA MORAIS; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Coação Ilegal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Liberdade Provisória Coação Ilegal

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Parties

ROONEY DA SILVA MORAIS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares (art. 319 CPP)
  3. 3 gravidade concreta em razão da quantidade e natureza das drogas apreendidas

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e idônea da prisão preventiva baseada na gravidade concreta da conduta (natureza e quantidade das drogas apreendidas, presença de balança e dinheiro, atuação nas proximidades de escola), o que configura risco à ordem pública e justifica a manutenção da custódia cautelar, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.