HC 1005677 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva do paciente foi revogada após a prolação de sentença condenatória com suspensão condicional da pena e expedição de alvará de soltura, não havendo mais matéria a ser examinada no writ.
- Parties
- Paciente: GIOVANE VILELA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
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Parties
GIOVANE VILELA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Legal Issues
- 1 Presença ou ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
- 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 Efeito da superveniência de fatos (revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura) sobre a impetração de habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva do paciente foi revogada após a prolação de sentença condenatória com suspensão condicional da pena e expedição de alvará de soltura, não havendo mais matéria a ser examinada no writ.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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