RHC 220477 - DECISAO

RHC 220477 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos (materialidade e indícios, reconhecimento pela vítima, posse da moto roubada, concurso de agentes, uso de arma de fogo e agressões graves com hospitalização), evidenciando gravidade concreta e risco à ordem pública; a contemporaneidade dos fundamentos foi preservada e fatos ou questões não enfrentadas pelo Tribunal de origem não puderam ser reexaminados no STJ.

Parties
Recorrente: OSVALDO FERREIRA DA SILVA FILHO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Contemporaneidade, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Custódia Cautelar Contemporaneidade Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Diversas

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Parties

OSVALDO FERREIRA DA SILVA FILHO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da custódia
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos (materialidade e indícios, reconhecimento pela vítima, posse da moto roubada, concurso de agentes, uso de arma de fogo e agressões graves com hospitalização), evidenciando gravidade concreta e risco à ordem pública; a contemporaneidade dos fundamentos foi preservada e fatos ou questões não enfrentadas pelo Tribunal de origem não puderam ser reexaminados no STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.