RHC 215460 - DECISAO

RHC 215460 - DECISAO

Negou-se provimento porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos: gravidade da conduta (roubo majorado com uso de estilete e grave ameaça), reiteração delitiva e descumprimento de medidas cautelares anteriores, configurando risco à ordem pública e necessidade da custódia, com suporte na jurisprudência do STJ e do STF; assim, não se evidenciou constrangimento ilegal nem omissão que justificasse revogação ou substituição por medidas diversas da prisão.

Parties
Recorrente: CAUÃ HENRIQUE DE SOUZA; Tribunal De Origem/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Oponente/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteracão Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, ADPF 347, Fundamentação Judicial (art. 312 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteracão Delitiva Garantia Da Ordem Pública ADPF 347 +1 more

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Parties

CAUÃ HENRIQUE DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem/recorrido

Ministério Público Federal

Oponente/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 consideração da ADPF 347 e do chamado Plano Pena Justa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos: gravidade da conduta (roubo majorado com uso de estilete e grave ameaça), reiteração delitiva e descumprimento de medidas cautelares anteriores, configurando risco à ordem pública e necessidade da custódia, com suporte na jurisprudência do STJ e do STF; assim, não se evidenciou constrangimento ilegal nem omissão que justificasse revogação ou substituição por medidas diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.