HC 1020146 - DECISAO

HC 1020146 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do habeas corpus porque, no estreito controle próprio do writ, não é possível reexaminar profundamente provas; além disso, a decisão que decretou a prisão preventiva está fundada em elementos probatórios sumarizados nos autos (relatório de investigação, apreensão de objetos e vínculo do veículo), bem como em indícios de reiteração delitiva e gravidade concreta, o que autoriza, segundo jurisprudência consolidada, a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: JEFFERSON PERES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Em Plantão; Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
Não conheço do habeas corpus; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Reexame De Provas No Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Reexame De Provas No Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

JEFFERSON PERES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Em Plantão; Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reexame de provas via habeas corpus
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do habeas corpus porque, no estreito controle próprio do writ, não é possível reexaminar profundamente provas; além disso, a decisão que decretou a prisão preventiva está fundada em elementos probatórios sumarizados nos autos (relatório de investigação, apreensão de objetos e vínculo do veículo), bem como em indícios de reiteração delitiva e gravidade concreta, o que autoriza, segundo jurisprudência consolidada, a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; liminar indeferida

Orders

  • Liminar indeferida em plantão pela Presidência
  • Não conheço do habeas corpus