RHC 219641 - DECISAO

RHC 219641 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus restou prejudicado em razão da superveniência da liberdade provisória concedida à recorrente em 31/07/2025, com expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: ZENILDA TEODORO MACHADO; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Liberdade Provisória
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Liberdade Provisória Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ZENILDA TEODORO MACHADO

Recorrente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Liberdade Provisória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade por superveniência da liberdade provisória
  3. 3 alegada extrapolação da fundamentação do tribunal a quo

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus restou prejudicado em razão da superveniência da liberdade provisória concedida à recorrente em 31/07/2025, com expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.