HC 1006452 - DECISAO

HC 1006452 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via substitutiva do recurso e ausência de flagrante ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva. A custódia cautelar está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, pois há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de gravidade concreta do modus operandi (uso de arma de fogo, concurso de agentes e restrição de liberdade das vítimas), justificando a garantia da ordem pública. Alegações que demandam reexame probatório (como o não reconhecimento pelas vítimas) ou questões relativas ao andamento processual (incidente de insanidade mental requerido pela defesa) não demonstram ilegalidade manifesta que autorize...

Parties
Paciente: GABRIEL SILVA DE MACEDO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: LINCOM MATEUS MENDES DA SILVA; Corréu: ROBERT GOMES SANTOS; Corréu: RONALD SANTOS DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

GABRIEL SILVA DE MACEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

LINCOM MATEUS MENDES DA SILVA

Corréu

ROBERT GOMES SANTOS

Corréu

RONALD SANTOS DA CRUZ

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva diante de alegadas alterações fáticas e jurídicas
  2. 2 possibilidade de concessão de liberdade provisória ou medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via substitutiva do recurso e ausência de flagrante ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva. A custódia cautelar está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, pois há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de gravidade concreta do modus operandi (uso de arma de fogo, concurso de agentes e restrição de liberdade das vítimas), justificando a garantia da ordem pública. Alegações que demandam reexame probatório (como o não reconhecimento pelas vítimas) ou questões relativas ao andamento processual (incidente de insanidade mental requerido pela defesa) não demonstram ilegalidade manifesta que autorize...

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Recomenda-se ao Juízo processante celeridade no encerramento da instrução criminal