HC 1003629 - DECISAO

HC 1003629 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias e o STJ entenderam presentes, de forma prima facie, indícios concretos de autoria e materialidade e a posição de liderança da paciente em organização criminosa de alto grau de periculosidade, o que, diante da gravidade concreta dos delitos imputados e do risco à ordem pública (periculum libertatis), torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão e afasta a concessão da prisão domiciliar, mesmo diante da condição de mãe de menores.

Parties
Paciente (impetrante): DIANA FERREIRA PARANATINGA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Ministério Público Federal Opinou Pela Denegação: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Criminal / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Interesse Superior Da Criança
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Interesse Superior Da Criança

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Parties

DIANA FERREIRA PARANATINGA

Paciente (impetrante)

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal Opinou Pela Denegação

Procedural Posture

Habeas Corpus Criminal / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus (stj)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de concessão de prisão domiciliar nos termos do art. 318, V, do CPP e da orientação do STF no HC 143.641/SP
  3. 3 Impacto da condição de integrante e líder de organização criminosa sobre a manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias e o STJ entenderam presentes, de forma prima facie, indícios concretos de autoria e materialidade e a posição de liderança da paciente em organização criminosa de alto grau de periculosidade, o que, diante da gravidade concreta dos delitos imputados e do risco à ordem pública (periculum libertatis), torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão e afasta a concessão da prisão domiciliar, mesmo diante da condição de mãe de menores.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.